Adriane Ravelli
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Adriane Ravelli

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Comentários

(1)

Adriane Ravelli

Comentário · há 4 anos

O Decreto nº 11.373/2023 e o fim das audiências de conciliação ambiental do IBAMA

Alfredo Bertunes de Araújo · há 4 anos

Lamentável!!!! Só quem não conhece o trâmite de um processo administrativo pode concordar com tamanha aberração, pois, esse podem levar anos até o julgamento administrativo e, das sanções que são impostas, ainda cabe medida judicial, sendo, ao final, pouquíssimas aquelas efetivamente cumpridas. Audiências de conciliação, em qualquer esfera, sempre é uma oportunidade para resolver o litígio em menor tempo e, nesse caso, ainda possibilitava que fossem corrigidos vícios que podem levar a anulação do auto de infração. Ao contrário do que alguns pensam, a lei era muito mais benéfica ao órgão público que ao autuado. A revogação de leis e atos por viés ideológico não é conquista, é retrocesso.

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